Questão 254034

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 254034

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Exceção de Pré-executividade, Execução Fiscal

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Caraguatatuba

A procuradoria do Estado W propôs ação de execução fiscal contra a empresa ABC Ltda. Citada validamente para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida ou garantir a execução, a empresamanteve-se inerte, sem qualquer reação ou manifestação em juízo.

Com base na legislação nacional, é correto afirmar, sobre esse caso, que

Alternativa A:
o juiz da causa deverá determinar a citação da empresa executada por meio de edital, a fim de obter sua manifestação no processo.
Alternativa B:
mesmo sem a garantia da dívida, a empresa poderá, dentro do prazo de 30 (trinta) dias da citação, embargar a execução.
Alternativa C:
a não indicação de onde estão os bens sujeitos à penhora, após intimação, é considerada atentatória à dignidade da justiça, ensejando a aplicação de multa.
Alternativa D:
se houver débitos em execução por outros entes da Federação sob a mesma jurisdição, o juiz da causa deverá necessariamente reunir os processos.
Alternativa E:
caso decretada a falência da empresa ABC Ltda. após ajuizamento da execução, esta ficará sujeita ao juízo universal da falência e ao concurso de credores.

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