Questão 254032

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 254032

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes


Uma biblioteca, localizada no municipio de Jaboatão dos Guararapes/PE, contratou profissionais de biblioteconomia, domiciliados em Curitiba, para examinar material de seu acervo, onde foram encontrados livros rarissimos. Essa biblioteca encaminhou o material a uma empresa avaliadora contratada, especializada em livros raros, sediada em Salvador'iBA, que concluiu tratar-se de obras únicas, merecendo ser examinadas por Dra. Adeline, museóloga, domiciliada em Fortaleza/CE, que iria analisar a conveniência da transferência do material para o Museu Nacional (MN) do Rio de Janeiro. Concluído esse exame, Dra. Adeline recomendou não só a transferência das obras para o MN, como também sugeriu a realização de uma exposição desse material na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro/RJ, que aceitou, de imediato, a sugestão e fez inserir material publicitário em jornais e revistas cariocas, bem como em rádios e TVs de recepção livre e gratuita, também cariocas.


Nessa hipótese, de acordo com as normas da Lei Complementar federal nº 116/2003.

Alternativas da questão 254032
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