Questão 2540236

É destinada a garantir a efetivação da igualdade de oportunidades e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica de todas as raças e cores.

Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva.

A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade de todos.

Assegura a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas, salvo àqueles submetidos a pena privativa de liberdade.

Não cabe ao Poder Público incentivar a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba.