Questão
ID 2540232Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Arroio Grande
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, no que tange ao direito à saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido acesso universal e igualitário.
(_) As operadoras de planos e seguros privados de saúde poderão estabelecer cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão da condição das pessoas com deficiência.
(_) Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis.