Questão
ID 2540228Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Arroio Grande
Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre as competências do Município, analisar os itens abaixo:
I. Regulamentar a utilização dos logradouros públicos e sinalizar as faixas de rolamento e zonas de silêncio.
II. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o exercício ou manter com elas ou seus representantes relações de dependência ou aliança.
III. Interditar edificações em ruínas ou em condições de insalubridade e fazer demolir construções que ameacem a segurança coletiva.
IV. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal.
Estão CORRETOS: