Questão
ID 2540178Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 10ª Região
No que concerne ao regramento constitucional da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue os itens de 86 a 90.
A livre associação sindical é assegurada aos servidores públicos civis.