Questão
ID 2540177Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 10ª Região
Julgue os itens de 81 a 85 quanto à nacionalidade na Constituição Federal de 1988.
A naturalização brasileira de estrangeiros sem condenação criminal residentes ininterruptamente no Brasil há pelo menos quinze anos é um ato discricionário do Poder Executivo Federal.