Questão
ID 2540175Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Situação dos Portugueses
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 10ª Região
Julgue os itens de 81 a 85 quanto à nacionalidade na Constituição Federal de 1988.
Os portugueses residentes permanentemente no Brasil possuirão, desde que naturalizados, os mesmos direitos dos brasileiros.