Questão 2540174

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2540174

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Normas Limitadas de Caráter Programático ou Normas Programáticas

Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 10ª Região

Acerca dos direitos sociais, julgue os itens de 76 a 80.

Os direitos sociais são normas constitucionais de eficácia limitada que perseguem princípios programáticos.

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