Questão
ID 2540173Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Teoria da Reserva do Possível, Mínimo Existencial, Vedação ao Retrocesso ou Princípio da Proibição do Retrocesso Social ou Efeito Cliquet
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 10ª Região
Acerca dos direitos sociais, julgue os itens de 76 a 80.
A reserva do possível como limite para a efetivação de direitos sociais encontra limite, por sua vez, no princípio do mínimo existencial.