Questão
ID 2540165Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Formas de Governo
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 10ª Região
Julgue os itens de 66 a 70 no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988.
A forma republicana de governo é princípio fundamental e cláusula pétrea expressa da Constituição de 1988.