Questão
ID 2540158Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Limites aos Direitos Fundamentais
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 10ª Região
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue os itens de 71 a 75.
Quando se diz que direitos fundamentais são relativos, se está a dizer, por exemplo, que podem eles sofrer alguma limitação por meio da legislação infraconstitucional, desde que se resguarde seu núcleo essencial.