Questão
ID 2540157Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 10ª Região
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue os itens de 71 a 75.
São destinatárias dos direitos fundamentais as pessoas físicas e jurídicas, incluindo‐se, nestas últimas, as de direito público.