Questão
ID 2540152Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sujeito Ativo
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 10ª Região
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 45 no que se refere aos atos de improbidade administrativa.
Para fins de caracterização de ato de improbidade administrativa, aquele que exerce cargo ou função pública sem remuneração não é considerado como agente público.