Questão 2540141

A respeito do direito de acesso à informação, julgue os itens de 46 a 50.

Quando o fornecimento da informação implicar reprodução de documentos, o órgão ou a entidade, observado o prazo de resposta ao pedido, disponibilizará ao requerente guia de recolhimento da União ou documento equivalente, para pagamento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados.