Questão 254004

Responde civil, penal e administrativamente.

Sanções são independentes e podem cumular-se.

Responsabilidade administrativa é afastada em absolvição criminal que negue o fato ou autoria.

Responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo que gere prejuízo ao erário.

O servidor goza de imunidade absoluta ao executar ordens verbais de superiores, independente da legalidade.