Questão
ID 2539997Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 2.271/1997 - Dispõe sobre a Contratação de Serviços Pela Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e Dá Outras Providências - Revogado Pelo Decreto Nº 3.048/1999
Ano: 2016 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro - Smtr
A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) fez a indicação de um servidor que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento. Segundo o Decreto 2.271/ 1997, a função exercida pelo servidor indicado será de: