Questão
ID 253990Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Lei Nº 5.172/1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios
Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis
De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966), imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de: