Questão 2539878

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2539878

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2016 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro - Smtr

O prefeito de determinado município deseja instalar uma creche em um bairro. Ele nomeia uma comissão que identifica um imóvel em perfeito estado de conservação, localizado na região central desse bairro, avaliado em um preço compatível com o mercado. De posse dessas informações, o prefeito, à luz da Lei nº. 8666/93, deve:

Alternativa A:
realizar uma licitação na modalidade convite ao proprietário do imóvel ou então dispensar a licitação com devida justificativa
Alternativa B:
comprar ou locar o imóvel por inexigibilidade devido a inviabilidade de licitação, desde que o imóvel seja de outro órgão público
Alternativa C:
dispensar a licitação na modalidade tomada de preços desde que o patrimônio esteja avaliado de acordo com o IGP-M
Alternativa D:
dar, ao proprietário do imóvel em questão, outro imóvel como permuta, sendo dispensada a licitação na modalidade concorrência

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