Questão 2539803

O financiamento da alta complexidade, como UTIs, é garantido por repasses federais e suplementado por recursos municipais, que têm autonomia na alocação conforme as necessidades locais.

A Emenda Constitucional 95/2016 não impactou significativamente o financiamento da saúde, preservando as despesas com saúde e educação e garantindo a qualidade dos serviços de alta complexidade.

O orçamento para serviços de alta complexidade, como UTIs, deve ser centralizado pelo Ministério da Saúde, e a descentralização por estados e municípios é desaconselhada para manter a uniformidade da assistência.

O controle social no SUS é exercido exclusivamente pelos Conselhos de Saúde, com função deliberativa e consultiva, sem interferência nas decisões de financiamento.

O financiamento tripartite do SUS envolve União, estados e municípios, sendo a União responsável pela maior parte dos recursos para alta e média complexidade. O controle social é exercido por Conselhos e Conferências de Saúde.