Questão 253980

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 253980

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Ação de Repetição de Indébito

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Procuradoria-Geral do Estado da Bahia

Durante vinte anos, a casa de Oswaldo foi avaliada pela prefeitura em um valor exorbitante, impactando diretamente na quantia recolhida por meio do IPTU. Ao contratar uma perícia especializada, ele constatou que seu imóvel valia significativamente menos do que a prefeitura julgava ser devida. Diante de tal cenário, Oswaldo pode

Alternativa A:
abrir um requerimento administrativo para que lhe seja restituído o valor excedente referente aos vinte anos.
Alternativa B:
abrir um requerimento administrativo que lhe seja restituído o valor excedente referente aos últimos dez anos.
Alternativa C:
acionar o judiciário, por meio de um advogado, e requerer que lhe seja restituído o valor excedente referente aos últimos dez anos.
Alternativa D:
acionar o judiciário, por meio de um advogado, e requerer que lhe seja restituído o valor excedente referente aos últimos cinco anos.

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