Questão 253979

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 253979

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Nº 5.172/1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios, Princípio da Liberdade de Tráfego

Ano: 2025 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Araricá

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (Art. 9º, CTN)

Alternativa A:
Estabelecer limitações ao tráfego, no território internacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
Alternativa B:
Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
Alternativa C:
Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
Alternativa D:
Cobrar imposto sobre o consumo e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

Estatísticas Cadernos

Questão 253979

Continue estudando na plataforma