Questão 2539685

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2539685

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Fundação Paraibana de Gestão em Saúde

Considerando a Lei 8.142/90, no seu Art. 2º, que versa sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a alternativa correta sobre a alocação desses recursos.

Alternativa A:
São alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta, exceto indireta.
Alternativa B:
São alocados como investimentos previstos no Plano Quadrienal do Ministério da Saúde.
Alternativa C:
Os recursos serão destinados à cobertura das ações e serviços de saúde, incluindo apenas municípios e estados.
Alternativa D:
São alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
Alternativa E:
Os recursos serão destinados, pelo menos 68 por cento, aos Municípios, e 32 por cento aos Estados.

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