Questão 2539611 de Direito Previdenciário - IDECAN 2024

Questão

ID 2539611

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Financiamento do SUS

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Fundação Paraibana de Gestão em Saúde

Analise as afirmativas sobre o financiamento das ações de saúde em pediatria no SUS e marque a alternativa correta, considerando o papel do enfermeiro intensivista pediátrico na gestão e planejamento de recursos, os princípios do SUS e as especificidades da atenção intensiva pediátrica no Brasil.

Alternativa A:
O financiamento das ações em pediatria no SUS segue a Programação Pactuada e Integrada (PPI), que define prioridades regionais e planejamento entre os entes, com teto financeiro para UTIs pediátricas.
Alternativa B:
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) estabelece que os recursos para a pediatria no SUS devem ser alocados conforme a demanda populacional infantil, determinando a oferta de leitos de UTI pediátrica em municípios com mais de 50 mil habitantes.
Alternativa C:
O financiamento de leitos pediátricos em UTI no SUS envolve repasses federais, estaduais e municipais, permitindo políticas suplementares regionais conforme as diretrizes de regionalização e hierarquização.
Alternativa D:
O incentivo financeiro para UTIs pediátricas é regulamentado pela Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), mas sua aplicação depende da adesão às diretrizes da Rede de Atenção às Urgências (RUE), priorizando grandes centros urbanos.
Alternativa E:
A alocação de recursos para UTIs pediátricas depende apenas de repasses federais, sem contrapartida estadual ou municipal, garantindo maior autonomia dos gestores na destinação dos valores.

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