Questão 2539606

A assistência farmacêutica não é um campo de atuação do SUS, sendo responsabilidade de cada município regulamentar e oferecer medicamentos essenciais à população.

O SUS atua exclusivamente na prevenção de doenças e promoção da saúde, sendo as ações de reabilitação e a assistência farmacêutica responsabilidades de entidades privadas contratadas.

A vigilância sanitária, epidemiológica e a fiscalização de produtos de interesse à saúde são campos de atuação exclusivos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ficando o SUS com atendimento ambulatorial e hospitalar.

A promoção, proteção e recuperação da saúde são campos de atuação do SUS, que inclui ações preventivas, curativas, reabilitadoras e de vigilância em saúde, abrangendo todos os níveis de atenção.

A saúde do trabalhador é um campo de atuação do SUS, porém, a responsabilidade pela normatização de ações preventivas no ambiente laboral é exclusivamente do Ministério do Trabalho.