Questão
ID 253947Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Acessibilidade a Brasileiros e Estrangeiros, Lei Ordinária nº 369/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Banabuiú/CE, Requisitos para o Acesso
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a investidura em cargo público municipal de Banabuiú, analise a situação de um cidadão de nacionalidade portuguesa residente no Ceará. Segundo a Lei nº 369/2006: