Questão
ID 2539411Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Fundação Paraibana de Gestão em Saúde
A Lei 8080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assinale a alternativa que corresponde a um objetivo desta lei.