Questão 2539267

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2539267

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 95/1998 - Dispõe sobre a Elaboração, a Redação, a Alteração e a Consolidação das Leis, Conforme Determina o Parágrafo Único do Art. 59 da Constituição Federal, e Estabelece Normas para a Consolidação dos Atos Normativos Que Menciona

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Paraibana de Gestão em Saúde

De acordo com a Lei Complementar n^o 95, de 26 de fevereiro de 1998, os textos legais serão articulados com a observância de determinados princípios. Entre elas, é correto afirmar que

Alternativa A:
os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos, os parágrafos em alíneas e as alíneas em itens.
Alternativa B:
os incisos serão representados por algarismo arábicos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos romanos.
Alternativa C:
a unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura “Art.”, seguida pela numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste.
Alternativa D:
os Capítulos, Títulos, Livros e Partes serão gravados em letras minúsculas e identificados por algarismos arábicos.
Alternativa E:
para obter clareza, a redação dos textos legais deve ser feita com verbos preferencialmente no tempo futuro do pretérito.

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