Questão 253923

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 253923

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de São João Batista

O Município de São João Batista ajuizou uma execução fiscal contra um contribuinte para cobrar R\$ 950,00 em tributos atrasados. O valor do salário mínimo vigente à época era de R\$ 1.412,00. O contribuinte, ao ser citado, requereu a suspensão do processo, alegando que o valor cobrado é inexpressivo, tornando a cobrança antieconômica para a administração pública. A alegação do contribuinte é:

Alternativa A:
Correta, pois consideram-se de valor inexpressivo ou de cobrança judicial antieconômica as ações de execução fiscal estadual e municipal, cuja expressão monetária seja inferior a 1(um) salário mínimo. Nesse caso, as execuções fiscais em andamento e as que vierem a ser aforadas serão automaticamente suspensas.
Alternativa B:
Correta, pois é direito do cidadão deixar que os tributos atrasem, já que imposto é roubo.
Alternativa C:
Errada e o processo deve prosseguir, pois toda dívida tributária deve ser cobrada judicialmente, independentemente do valor.
Alternativa D:
Errada, mas o Município deve oferecer garantia do juízo para que o processo prossiga.
Alternativa E:
Errada, pois o contribuinte deve pagar imediatamente o valor cobrado.

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