Questão 253915

A supremacia do interesse público é mitigada no Direito Tributário, dada a prevalência dos interesses do contribuinte sobre os da Administração, assim como pela aplicação do in dubio pro contribuinte, que obriga que a tributação seja justa.

Tendo por objeto o patrimônio dos contribuintes, seja pessoa física ou jurídica, o Direito Tributário é considerado um ramo do Direito Privado.

Quando a Administração Tributária não consegue arrecadar os impostos devidos pelos contribuintes, é ela considerada o sujeito passivo da relação jurídica tributária.

A chamada tributação confiscatória, legal ou ilegal, parte do pressuposto de que o contribuinte praticou um ato ilícito contra a sociedade e, portanto, deve ser penalizado com a perda integral do patrimônio.

Na doutrina tributária, todo imposto é considerado tributo, mas nem todo tributo é considerado imposto.