Questão 253883

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 253883

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Divisão da Competência Tributária na CF/88, Fato Gerador

Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Salgueiro


Julgue os itens a seguir.

Tributar prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ainda que essa tributação se inicie no exterior, é competência dos Estados e Distrito Federal, à exceção da tributação sobre serviços oferecidos em municípios, fronteiriços ou não, quando compreendidos em sua competência tributária exclusiva.

Alternativas da questão 253883
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