Questão 253867

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 253867

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica, Dívida Ativa, Execução Fiscal

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia

A empresa Beta Ltda. encontra-se em execução fiscal para cobrança de dívida tributária com base na Lei nº 6.830/1980. Na situação, o contribuinte devedor possui os seguintes bens:

I.Valores em conta bancária.

II.Imóvel comercial localizado em área valorizada.

III.Veículo de passeio.

IV.Títulos da dívida pública.

Considerando a ordem de penhora prevista na legislação mencionada, assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA de preferência para a constrição dos bens:

Alternativa A:
II.Imóvel comercial localizado em área valorizada; IV.Títulos da dívida pública; III.Veículo de passeio; I.Valores em conta bancária.
Alternativa B:
I.Valores em conta bancária; II.Imóvel comercial localizado em área valorizada; III.Veículo de passeio. IV.Títulos da dívida pública.
Alternativa C:
IV.Títulos da dívida pública; I. Valores em conta bancária; II.Imóvel comercial localizado em área valorizada; III.Veículo de passeio.
Alternativa D:
I.Valores em conta bancária; IV.Títulos da dívida pública; II.Imóvel comercial localizado em área valorizada; III.Veículo de passeio.

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