Questão 2538603

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 2538603

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Paraibana de Gestão em Saúde

Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP) é

Alternativa A:
uma legislação relativamente recente que direciona os esforços de planejamento setorial entre os entes federados.
Alternativa B:
um Projeto de Emenda à Constituição que tem por objetivo regular o papel de cada ente federado no processo de regionalização da saúde.
Alternativa C:
uma norma de organização do SUS bastante difundida no país, hoje substituída pelas Ordens e Instruções Normativas do Ministério da Saúde.
Alternativa D:
a legislação seguida pelos municípios para elaborar os planos e programas anuais do setor, legislação essa explicitada na Constituição Federal.
Alternativa E:
uma proposta do governo atual, ainda em discussão no Congresso Nacional, sobre como os entes federados devem planejar as ações de saúde.