Questão
ID 253853Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Dívida Ativa, Execução Fiscal
Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Venécia
A cobrança judicial da dívida ativa é um mecanismo para o Estado recuperar créditos. Nesse contexto, podemos afirmar ser a importância desse processo para as finanças públicas.