Questão 2538296

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 2538296

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Paraibana de Gestão em Saúde

De acordo com o Decreto n^o 7.508/2011, é correto afirmar que

Alternativa A:
Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade decrescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
Alternativa B:
as Regiões de Saúde serão instituídas pelo governo Federal, em articulação com os Estados, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Alternativa C:
as Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
Alternativa D:
o processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
Alternativa E:
as normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pelo CIT, cabendo ao MS coordenar a sua implementação.