Questão
ID 253827Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social, Ouro Ativo Financeiro
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo
O Código Tributário Nacional impõe o denominado sigilo fiscal ao vedar que a Fazenda Pública ou seus servidores divulguem informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades, observadas as exceções que prevê.
Dentre outras situações, o sigilo fiscal deverá ser aplicado quando se tratar de