Questão 2538260

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, sendo vedado o exercício de greve.

é permitida, em determinados casos, a contratação para o serviço público por tempo determinado, a critério pessoal do administrador.

é totalmente vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, ainda que haja compatibilidade de horários.