Questão 2538250

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2538250

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Paraibana de Gestão em Saúde

Assinale a alternativa correta no tocante ao direito à informação previsto na Constituição Federal.

Alternativa A:
É um direito que pode ser exercido pelo cidadão brasileiro, sendo, contudo, vedado aos estrangeiros.
Alternativa B:
A recusa em prestar a informação solicitada pode gerar responsabilidade ao servidor público.
Alternativa C:
Ele pode ser exercido para obter informação de interesse pessoal, mas não quando a informação é de interesse coletivo.
Alternativa D:
A solicitação da informação depende do pagamento da respectiva taxa, que, se não for paga, pode gerar a recusa da sua prestação.
Alternativa E:
Ele visa garantir os direitos fundamentais do cidadão brasileiro, que não podem ser restringidos em nenhuma hipótese.