Questão 253818

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 253818

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho

De acordo com o Código Tributário Nacional, constitui dívida ativa tributária:

Alternativa A:
O crédito inscrito a qualquer momento, independentemente de processo administrativo.
Alternativa B:
O crédito lançado antes do vencimento, apenas para fins de controle interno da Fazenda Pública.
Alternativa C:
A proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.
Alternativa D:
O crédito declarado pelo contribuinte, mesmo que ainda não verificado pela autoridade fiscal.
Alternativa E:
O crédito constituído exclusivamente por decisão judicial transitada em julgado.