Questão 2538111

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2538111

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - da Denúncia

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Paraibana de Gestão em Saúde

Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei n^o 1.079/50 (crimes de responsabilidade).

Alternativa A:
Praticar contra os poderes estaduais ato definido como crime é considerado um crime de responsabilidade do Presidente da República contra a existência da União.
Alternativa B:
Qualquer cidadão poderá denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados.
Alternativa C:
A denúncia do Presidente da República por crime de responsabilidade deverá ser recebida mesmo que este deixe definitivamente o cargo.
Alternativa D:
O Presidente da República será responsabilizado por crime de responsabilidade por denúncia protocolada na Câmara dos Deputados por, no mínimo, cinco representantes de cada partido.
Alternativa E:
A denúncia do Presidente da República por crime de responsabilidade deverá obrigatoriamente ser protocolada no Senado Federal.