Questão
ID 2538105Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Anistia
Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Paraibana de Gestão em Saúde
Sobre a exclusão do crédito tributário, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que