Questão 2538102

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2538102

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Outras Classificações Doutrinárias

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Paraibana de Gestão em Saúde

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Constituição Federal do Brasil de 1988 é classificada pela doutrina como constituição formal, dogmática e semirrígida.
Alternativa B:
O Poder Constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade de alterar o texto constitucional, respeitando-se sempre a regulamentação especial prevista na própria Constituição Federal, exercitado, no Brasil, pelo Congresso Nacional.
Alternativa C:
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, equiparam-se às emendas constitucionais, desde que respeitado o mesmo quorum qualificado para sua aprovação que aquele previsto às emendas constitucionais.
Alternativa D:
O artigo 5^o , XII, da Constituição Federal é considerado pela doutrina como norma de eficácia plena.
Alternativa E:
Os artigos 6^o e 7^o , ambos da Constituição Federal, são considerados direitos humanos de 1^a geração, conforme a doutrina.