Questão 2538100

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 2538100

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Súmulas do STF e do STJ

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Paraibana de Gestão em Saúde

Com base nas Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança.
Alternativa B:
A extinção do mandato do prefeito é causa impeditiva para instauração de processo pela prática dos crimes de responsabilidade.
Alternativa C:
A análise de absolvição é possível de ser aferida em habeas corpus, ainda que já extinta a pena privativa de liberdade.
Alternativa D:
A responsabilidade técnica por farmácia ou drogaria pode ser exercida pelo auxiliar de farmácia.
Alternativa E:
É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.