Questão 2538095

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2538095

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Efeitos da Decisão

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Paraibana de Gestão em Saúde

Quanto ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar que

Alternativa A:
a ação direta de inconstitucionalidade é uma forma de controle difuso de constitucionalidade.
Alternativa B:
cabe exclusivamente ao Senado Federal a suspensão de execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, sem a necessidade de apreciação pela Câmara dos Deputados.
Alternativa C:
declarada a inconstitucionalidade incidenter tantum de lei ou ato normativo pelo Supremo Tribunal Federal, o ato declarado inconstitucional operará, em regra, os efeitos ex nunc e inter partes.
Alternativa D:
o controle repressivo de constitucionalidade é realizado especificamente pelo poder executivo por intermédio do veto.
Alternativa E:
a declaração de constitucionalidade de lei ou ato normativo na ação direta de constitucionalidade, decidida pelo Supremo Tribunal Federal, pode ser reavaliada se trazidos novos argumentos que motivem nova interpretação da norma.