Questão 2538091

Reconhecida a força coercitiva dos princípios que regem o ordenamento jurídico, a inobservância a um deles gera uma ofensa a um mandamento obrigatório específico.

A desatenção ou falta de atenção, a princípio, por si só, não representa forma grave de ilegalidade ou inconstitucionalidade, porque não representa violação dos valores fundamentais.

A aprovação prévia em concurso público é exemplo de princípio constitucional implícito.

O dever de ausência de subjetividade na atuação do agente público não representa Princípio da Administração Pública.

O desrespeito a um princípio pode caracterizar a conduta como ato de improbidade administrativa.