Questão
ID 2538072Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Emenda Constitucional Nº 29/2000 - Assegura os Recursos Mínimos para o Financiamento das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Altera os Arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da CF e o ADCT)
Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Paraibana de Gestão em Saúde
O SUS é financiado de acordo com a Emenda 29/2000, em que os agentes municipais e estaduais contribuem com percentuais mínimos destinados a saúde. Os percentuais mínimos municipais e estaduais são: