Questão
ID 253795Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Imunidades e Obrigações Acessórias
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Negro
No que se refere à obrigação tributária acessória, segundo a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Tem interesse de arrecadação ou fiscalização dos tributos.
( ) Surge com a ocorrência do fato gerador.
( ) Tem por objetivo o pagamento de tributo.