Questão 253748 de Direito Tributário - VUNESP 2025

Questão

ID 253748

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Dívida Ativa, Medida Cautelar Fiscal

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Autoriza a lei que disciplina a matéria, que o procedimento da medida cautelar fiscal possa ser instaurado, após a constituição do crédito, inclusive quando já em curso a execução judicial da Dívida Ativa de qualquer dos entes federativos, bem como de suas respectivas autarquias. Todavia, em determinadas situações que especifica, o requerimento da medida independerá da prévia constituição do crédito tributário. Na hipótese de João ser seu devedor, a Fazenda Pública poderá requerer a medida cautelar, sem que o crédito tributário esteja constituído, caso João

Alternativa A:
se ausente ou tente se ausentar, tendo domicílio certo, com vistas a elidir o adimplemento da obrigação.
Alternativa B:
possua débitos, inscritos ou não na Dívida Ativa, que somados ultrapassem trinta por cento do seu patrimônio conhecido.
Alternativa C:
venha a contrair ou tentar contrair dívidas que comprometam a liquidez de seu patrimônio.
Alternativa D:
aliene seus bens ou direitos sem proceder à devida comunicação ao órgão da Fazenda Pública competente, embora sabendo que tal comunicação seja exigível em virtude de lei.
Alternativa E:
venha a intentar, sem ter domicílio certo, ausentar-se ou alienar os bens que possui.

Estatísticas Cadernos

Questão 253748

Continue estudando na plataforma