Questão
ID 253722Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Base de Cálculo, Lei Nº 5.172/1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras
Segundo a legislação tributária, a opção pela tributação com base no lucro presumido: