Questão
ID 253710Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, Dívida Ativa
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina
Em relação ao Código Tributário Nacional, julgue os itens a seguir.
A certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva com penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa, terá os mesmos efeitos da certidão negativa.